A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estabeleceu novas regras de segurança sanitária para aeroportos e aeronaves. A nova normal institui obrigações para administradoras aeroportuárias, empresas aéreas e prestadores de serviços sujeitos à vigilância sanitária, além de modernizar o controle sanitário do setor aéreo.
Segundo o diretor da Anvisa, Thiago Campos, a norma permite modernização da fiscalização, ao mesmo tempo que não reduz o nível de proteção à saúde. As ações de fiscalização estarão de acordo com o risco sanitário e características realizadas nos aeroportos ou empresas aéreas.
As principais novidades que a norma traz são:
A implantação do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) pelas administradoras de aeroportos das classes III e IV, pelos aeroportos designados e pelas empresas aéreas de transporte regular de passageiros que operem aeronaves providas de instalação sanitária ou hidráulica;
O fortalecimento da responsabilidade das administradoras aeroportuárias e das empresas aéreas pela qualidade das atividades realizadas por empresas contratadas;
A adoção de critérios de controle e fiscalização proporcionais ao risco sanitário e às características das operações;
A regulamentação sanitária do processo de designação de aeroportos para operações internacionais;
A atualização dos requisitos de boas práticas sanitárias aplicáveis aos aeroportos e às aeronaves.
Entre as exigências estão o fornecimento de água potável, limpeza e desinfecção dos terminais e aeronaves, controle sanitário dos alimentos servidos durante os voos, gerenciamento de resíduos e ações contra insetos e roedores. As organizações terão até 24 meses para implementar todas as medidas.
As empresas que operam voos regulares ou não regulares no Brasil devem realizar cadastro junto à Agência, pois ele permite conhecer melhor infraestrutura, operações e serviços sujeitos à vigilância sanitária. Cada aeroporto sob responsabilidade de determinada administradora aeroportuária deve ser cadastrado
“Essa norma representa uma mudança importante na forma como a vigilância sanitária atua nos aeroportos brasileiros […] Avançamos de um modelo predominantemente prescritivo para uma abordagem orientada pelo risco, que amplia a responsabilidade dos agentes regulados pela gestão contínua da segurança sanitária e permite à Anvisa concentrar sua atuação onde os riscos são mais relevantes”, disse Thiago Campos.