O Discord pediu à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nesta sexta-feira (14), a revogação da decisão que determinou a suspensão das transmissões ao vivo no Brasil. A plataforma também respondeu ao ofício que investiga possíveis falhas no cumprimento do ECA Digital e contestou informações apresentadas pelo governo sobre a morte de uma adolescente de 13 anos.
Segundo a empresa, a adolescente morreu às 05h03 de 22 de julho, enquanto o servidor relacionado ao caso teria sido removido às 04h15. O Discord afirma que a imagem analisada não mostra sua interface e que os elementos disponíveis indicam que a morte ocorreu depois da retirada do servidor. A companhia já havia declarado, em 7 de agosto, que o episódio aconteceu em outra rede social.
A plataforma informou que recebeu às 03h50 uma solicitação de emergência do Núcleo de Observação e Análise Digital (NOAD), encaminhou o caso internamente às 04h10 e excluiu o servidor cinco minutos depois. A empresa também contestou a informação de que mais de 200 pessoas acompanharam a transmissão, afirmando que o espaço era privado e acessível apenas por convite. Segundo o Discord, não houve denúncias de usuários que identificassem especificamente aquela live.
Sobre a proteção de menores, a companhia afirmou que contas cuja maioridade não tenha sido confirmada são tratadas como pertencentes a menores desde a criação, recebendo as restrições destinadas a adolescentes. A empresa também alegou ser materialmente impossível cumprir o prazo de três dias úteis estabelecido pela ANPD para suspender as lives e pediu a revisão da medida, argumentando que a decisão foi tomada em 12 de agosto, antes do fim do prazo para apresentar os esclarecimentos.
A ANPD determinou a suspensão das transmissões após abrir uma fiscalização sobre a proteção de crianças e adolescentes na plataforma. A Agência afirma que mudanças na ferramenta “Go Live”, usada para transmissões em servidores fechados, deixaram o recurso menos seguro após a entrada em vigor do ECA Digital. O descumprimento pode resultar em multa de até R$ 50 milhões por infração, e a restrição seguirá até que o Discord comprove a adoção de mecanismos eficazes de proteção.
A medida ocorreu após a Operação Lívia, do Ministério da Justiça, que investigou grupos suspeitos de utilizar plataformas digitais para promover violência contra mulheres e meninas. O governo afirma que o Discord descumpriu regras de verificação de idade e que transmissões envolvendo menores deveriam ter sido interrompidas e comunicadas às autoridades. A empresa, por sua vez, diz ter removido o servidor privado, continuar colaborando com as investigações e ter identificado atividades criminosas coordenadas em outras plataformas.