Um novo cronograma para a obrigatoriedade do destaque dos tributos da reforma tributária nos documentos fiscais eletrônicos foram divulgados, nesta sexta-feira (31), pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). A principal mudança, na nova agenda, é o escalonamento dos prazos de implementação, antes concentrados na próxima segunda-feira (3).
Alguns documentos terão a exigência adiada para outubro, dezembro e janeiro do ano que vem, enquanto outros, como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) seguem com início obrigatório na próxima segunda-feira. De acordo com os órgãos, que publicaram o ato conjunto no Diário Oficial da União, o objetivo do novo cronograma é permitir uma implantação gradual do novo sistema, para que empresas e desenvolvedores tenham mais tempo para adaptarem seus sistemas fiscais.
Confira as datas do novo calendário:
3 de agosto
Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)
Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)
CT-e Outros Serviços (CT-e OS)
Bilhete de Passagem Eletrônico (BPe), exceto transporte aéreo e semiurbano
Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e)
Guia de Transporte de Valores Eletrônica (GTV-e)
Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3-e)
Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e)
Nota Fiscal de Serviços de Exploração de Via (NFS-e Via).
1º de outubro
Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom)
Grande parte das Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e)
Declaração de Importação de Remessa (DIR)
Eventos de tabela da Declaração de Regimes Específicos (DeRE), preenchida por setores com regimes especiais após a reforma tributária.
15 de novembro
Balancete mensal;
Aplicações financeiras;
Deduções utilizadas
Operações com títulos públicos
Reabertura do período de apuração
Fechamento mensal.
1º de dezembro
NFS-e de plataformas digitais
Empresas de software, processamento de dados e data centers
Transporte municipal
Locação de imóveis e bens móveis
Condomínios
Demais serviços ainda não contemplados
Bilhete de Passagem Eletrônico para transporte aéreo e semiurbano
Nota Fiscal Eletrônica do Gás (NFGas)
Nota Fiscal de Água e Saneamento (NFAg)
Nota Fiscal Eletrônica para Alienação de Bens Imóveis (NFe ABI).
1º de janeiro de 2027
Declaração Única de Importação (Duimp)
Demais eventos da DeRE
Contribuintes do Simples Nacional
NF-e para operações sujeitas ao regime monofásico
Importações de bens materiais.