O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou neste sábado (11) a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, no âmbito de uma investigação sobre supostos desvios de emendas parlamentares. Em nota oficial, Motta classificou a medida como “inaceitável” e saiu em defesa dos servidores da Casa.
Na manifestação, o presidente da Câmara afirmou que a decisão representa uma intervenção indevida em uma atividade típica do Poder Legislativo. Segundo ele, a destinação das emendas parlamentares está de acordo com a legislação vigente e com os acordos institucionais firmados entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal.
Motta também rebateu as suspeitas envolvendo servidores da Câmara, destacando que a autorização para que assessores operacionalizem a indicação de emendas conforme orientações partidárias faz parte do funcionamento administrativo dos mandatos e, por si só, não configura irregularidade.
A decisão de Flávio Dino foi tomada no âmbito de uma investigação da Polícia Federal que apura um suposto esquema de direcionamento irregular de emendas parlamentares. De acordo com as investigações, deputados federais eram apontados formalmente como autores das indicações para conferir aparência de legalidade ao procedimento, enquanto as solicitações seriam organizadas pelo presidente do PL e encaminhadas aos ministérios responsáveis.
As apurações são um desdobramento da Operação Transparência, deflagrada em dezembro do ano passado. A análise de celulares apreendidos durante a investigação identificou mensagens entre servidores da Câmara sobre a distribuição de recursos para áreas como saúde e turismo, com concentração de indicações para municípios paulistas. A Polícia Federal afirma que o material revelou a existência de um “arranjo funcional informal” envolvendo servidores da Casa.
Na nota, Hugo Motta reiterou confiança no trabalho dos servidores e afirmou que a Câmara continuará conduzindo suas atividades com transparência, respeito à ordem jurídica e independência do Poder Legislativo.