O governo federal publicou nesta sexta-feira (11) uma portaria que endurece as regras para a publicidade de apostas esportivas online. A partir de 17 de julho, todas as propagandas de bets deverão exibir alertas obrigatórios do Ministério da Fazenda sobre os riscos do jogo, incluindo mensagens como “Apostar pode causar dependência”, “Apostar faz você perder dinheiro” e “Aposta não é investimento”.
A norma também proíbe anúncios que apresentem apostas como forma de investimento, fonte de renda ou solução para problemas financeiros, além de campanhas que prometam dinheiro fácil, incentivem apostas impulsivas ou associem o jogo ao sucesso financeiro ou pessoal. Os avisos deverão ser claros, legíveis e ocupar ao menos 10% do espaço da publicidade.
As novas regras ainda vedam campanhas direcionadas a crianças e adolescentes e impedem que comentaristas esportivos e especialistas utilizem sua credibilidade para recomendar apostas. O governo também proibiu a divulgação de plataformas sem autorização para operar no Brasil.
As empresas poderão ser responsabilizadas por publicidades irregulares feitas por influenciadores contratados. As punições incluem multas de até 20% do faturamento da operadora, suspensão das atividades por até 180 dias e cassação da autorização em casos de reincidência grave, além de sanções que podem chegar a R$ 14 milhões aplicadas pela Secretaria Nacional do Consumidor.