O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (9) o julgamento sobre a chamada revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por 7 votos a 3, a Corte rejeitou recursos apresentados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) e encerrou definitivamente o processo.
Com o trânsito em julgado da ação, a decisão torna-se definitiva e o caso é oficialmente encerrado.
A entidade buscava reverter a decisão que derrubou a tese da revisão da vida toda ou, ao menos, assegurar o recálculo das aposentadorias para parte dos segurados.
Entenda a revisão da vida toda
A revisão da vida toda defendia que, no cálculo das aposentadorias do INSS, fossem considerados também os salários de contribuição anteriores a julho de 1994, antes da implantação do Plano Real.
Em dezembro de 2022, o STF reconheceu o direito à revisão. No entanto, em abril de 2024, ao julgar outra ação sobre o fator previdenciário, a Corte mudou o entendimento e decidiu que a regra de transição prevista na legislação é obrigatória, impedindo que os aposentados escolham a forma de cálculo mais vantajosa.
Segundo o governo federal, o reconhecimento da revisão da vida toda poderia gerar um impacto de até R$ 480 bilhões nas contas públicas.
O que ficou definido
Além de rejeitar os recursos da CNTM, o Supremo manteve o entendimento de que os aposentados não precisarão devolver os valores recebidos com base na revisão da vida toda até 5 de abril de 2024, data em que a tese foi derrubada.
A Corte também definiu que não poderão ser cobrados honorários advocatícios nem custas judiciais das ações ajuizadas até essa data.