Em resposta à solicitação do Supremo Tribunal Federal (STF), tribunais de Justiça contestaram a existência de irregularidades no pagamento de benefícios extras, conhecidos como “penduricalhos”, referentes aos meses de maio e junho. Segundo as cortes, as remunerações mais altas ocorreram em situações específicas, como pagamento de férias acumuladas, aposentadorias e verbas que não estão sujeitas ao teto constitucional.
Pelas regras estabelecidas pelo próprio STF, a remuneração máxima poderia alcançar R$ 78,5 mil. Apesar disso, foram registrados casos em que os vencimentos mensais chegaram à casa de R$ 1 milhão.
Nas justificativas enviadas ao Supremo, os tribunais sustentam que todos os pagamentos respeitaram os critérios definidos pela decisão da Corte que restringiu os penduricalhos, além das normas em vigor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A determinação para prestar esclarecimentos foi encaminhada aos presidentes dos tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia. Os ministros do STF advertiram que o descumprimento do prazo poderá resultar em medidas como afastamento imediato dos cargos de direção, além de responsabilização nas esferas penal, civil e disciplinar.
Até o momento, os tribunais de Justiça de Goiás, Paraná e Rio Grande do Norte ainda não haviam encaminhado suas explicações.