Pescadores artesanais que aguardavam a liberação do Seguro-Defeso começarão a receber os valores a partir da próxima terça-feira (7). Ao todo, cerca de 149,5 mil trabalhadores terão direito ao benefício, que soma aproximadamente R$ 874,5 milhões em pagamentos realizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os recursos serão depositados em parcela única para pedidos referentes aos períodos de defeso anteriores a 2026.
O que é o Seguro-Defeso
O Seguro-Defeso é um benefício destinado ao pescador artesanal durante o período em que a pesca fica temporariamente proibida para proteger a reprodução das espécies e preservar os estoques pesqueiros. Como esses profissionais ficam impedidos de exercer a atividade nesse intervalo, recebem um auxílio para garantir a renda até a retomada da pesca.
Quem terá direito ao pagamento
Receberão os valores os pescadores que:
solicitaram o benefício dentro do prazo previsto em lei;
cumpriram todos os requisitos exigidos;
tiveram o pedido aprovado pelo INSS.
Segundo o instituto, esse grupo aguardava apenas a autorização para o pagamento, liberada após a publicação da Lei nº 15.399, de 4 de maio de 2026, que permitiu, de forma excepcional, a quitação dos benefícios referentes aos períodos de defeso anteriores a este ano.
Como consultar o benefício
Os pescadores podem acompanhar a situação do pagamento pelos canais oficiais:
Carteira de Trabalho Digital;
Portal Emprega Brasil;
Site e aplicativo Meu INSS (para pedidos em análise ou com pendências);
Central 135, para atendimento e informações.
Próximos pagamentos
Segundo o INSS, os requerimentos que ainda dependem de análise ou da regularização de documentos continuarão sendo processados normalmente. À medida que forem aprovados, os beneficiários serão incluídos nos próximos lotes de pagamento. A operação é realizada em conjunto pelo INSS, pelos ministérios da Previdência Social e do Trabalho e Emprego e pela Dataprev.