O Superior Tribunal de Justiça decidiu manter na Justiça de Mato Grosso o processo que apura o suposto furto de um bilhete premiado da Mega-Sena ocorrido em 2023, em Sinop. O ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas negou o recurso da defesa do casal investigado, que buscava transferir o caso para a Justiça Federal.
Segundo a investigação, uma funcionária de uma casa lotérica teria retirado do cofre um bilhete com defeito que permaneceu válido para o sorteio e, dias depois, ela e o marido se apresentaram como ganhadores de uma das quatro apostas premiadas, cada uma no valor de cerca de R$ 29 milhões.
O Ministério Público de Mato Grosso denunciou o casal por furto qualificado por abuso de confiança e concurso de pessoas. A defesa alegava que o caso deveria tramitar na Justiça Federal porque o prêmio seria pago pela Caixa Econômica Federal.
Na decisão, o ministro entendeu que o prejuízo direto foi da casa lotérica, proprietária do bilhete, e que o pagamento do prêmio pela Caixa é apenas consequência do suposto crime. Com isso, o processo continuará tramitando na Justiça Estadual de Mato Grosso.