O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (1º) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifestem, no prazo de 48 horas, sobre a apreensão de uma pistola calibre 9 mm e de um carregador encontrados com um de seus seguranças.
A decisão foi tomada após o envio do relatório final da Polícia Civil do Distrito Federal, que investigou a presença da arma na residência onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária. Segundo o documento, a corporação concluiu que não houve irregularidade por parte do ex-presidente e pediu apenas o indiciamento do segundo-sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho, responsável por transportar o armamento.
Na semana passada, a PGR já havia sido acionada para analisar o caso. Em parecer encaminhado ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que, naquele momento, não havia elementos suficientes para caracterizar descumprimento das medidas cautelares impostas a Bolsonaro e defendeu aguardar a conclusão das investigações antes de emitir um posicionamento definitivo.
A arma foi apreendida em 15 de junho, durante uma blitz da Polícia Militar em Taguatinga (DF). O militar informou à Polícia Civil que a pistola pertence a Bolsonaro e que havia sido retirada da residência do ex-presidente para passar por manutenção após apresentar um defeito mecânico, com previsão de retorno no dia seguinte.
A defesa de Bolsonaro confirmou posteriormente que a arma é de propriedade do ex-presidente e sustentou que ela está regularmente registrada. Os advogados argumentam que não houve determinação judicial para apreensão ou cancelamento do registro do armamento e, por isso, a pistola poderia permanecer na residência onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar.