A Polícia Civil do Distrito Federal ouviu, na tarde desta terça-feira (23), o ex-presidente Jair Bolsonaro sobre a pistola registrada em seu nome que foi apreendida durante uma blitz realizada na semana passada.
O delegado Thiago Boeing, titular da 17ª Delegacia de Polícia, esteve no condomínio onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e chegou ao local por volta das 14h30 para colher o depoimento.
A oitiva ocorreu presencialmente após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O magistrado, responsável pela execução da pena do ex-presidente, rejeitou o pedido da Polícia Civil para que o depoimento fosse realizado por videoconferência, “uma vez que há restrição legal para uso de comunicações eletrônicas”.
O que está em apuração
A arma estava no veículo de um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) que integra a equipe de segurança de Bolsonaro. Embora o armamento esteja registrado em nome do ex-presidente, ele foi recolhido pelos agentes porque não estava acompanhado do certificado de registro exigido para o transporte.
Uma das hipóteses é a caracterização de infração administrativa, já que tanto Bolsonaro quanto o militar possuem autorização para portar arma, e o armamento estava regularmente registrado, mas sem a documentação obrigatória no momento da abordagem.
Outra possibilidade analisada é o enquadramento no Estatuto do Desarmamento. A legislação estabelece como crime “possuir, deter, portar, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição de uso restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar”. Nesse caso, a pena prevista varia de três a seis anos de prisão, além de multa.