Os trabalhadores da limpeza urbana encerraram, nesta terça-feira (23), a greve nacional iniciada um dia antes para pressionar o Senado Federal a votar o Projeto de Lei 4.146/2020, conhecido como PL dos Garis e Margaridas. A decisão foi tomada em assembleia com sindicatos de diversos estados.
Na Bahia, a coordenadora-geral do Sindilimp-BA, Ana Angélica Rabello, afirmou que a mobilização garantiu avanços para a categoria durante o período junino. Entre as conquistas, estão o pagamento de horas extras no dia de São João e a concessão de uma folga, benefício que, segundo ela, não existia anteriormente.
“A greve acabou, mas precisamos apoiar os garis e margaridas e reforçar a valorização deles como profissionais e garantir os direitos trabalhistas. Salário base, carga horária definida, índice de insalubridade, aposentadoria especial, entre outros benefícios, como qualquer trabalhador deste país. É um reparo histórico que precisa ser reconhecido urgente no Senado”, declarou.
Segundo Ana Angélica, a adoção da escala 5×2 e o adicional de insalubridade de 40% para trabalhadores da coleta especial seguem em negociação. Ela ressaltou ainda que a categoria continuará mobilizada pela aprovação do projeto no Congresso.
Prefeitura acionou a Justiça
O anúncio do fim da paralisação ocorreu horas após a Prefeitura de Salvador informar que entrou com uma ação no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) para pedir a declaração de ilegalidade da greve.
Na ação, o município alegou que a interrupção dos serviços de coleta e gerenciamento de resíduos sólidos comprometeu um serviço essencial e colocou em risco a saúde pública. A prefeitura também argumentou que o movimento tinha caráter político, por estar relacionado à tramitação de um projeto de lei no Congresso Nacional, matéria sobre a qual o município não teria ingerência.
Entre os pedidos apresentados à Justiça estavam a retomada imediata dos serviços, a liberação dos acessos ao aterro sanitário e à estação de transbordo, além da aplicação de multa diária de R$ 300 mil em caso de descumprimento.
Projeto prevê piso salarial e aposentadoria especial
A paralisação fez parte de uma mobilização nacional para pressionar a votação do PL 4.146/2020, que regulamenta a profissão dos trabalhadores da limpeza urbana.
A proposta prevê a criação de um piso salarial nacional de R$ 3.036, jornada semanal de 36 horas para atividades de coleta e varrição, adicional de insalubridade de 40% e aposentadoria especial após 25 anos de serviço. Apesar de contar com o apoio de 60 senadores que assinaram um pedido de urgência, o texto ainda não tem data para ser votado.