Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar os embargos de declaração apresentados pelos cinco condenados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. As penas impostas aos réus variam de nove a 76 anos de prisão.
Os recursos buscavam esclarecer pontos da decisão e apontavam supostas omissões ou contradições, sem possibilidade de alterar as condenações. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela rejeição dos pedidos e foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino. A ministra Cármen Lúcia ainda pode registrar voto até o fim desta sexta-feira (19).
Segundo Moraes, os argumentos apresentados pelas defesas são “meramente protelatórios” e têm como objetivo adiar o trânsito em julgado das condenações ou promover uma nova análise do conjunto de provas.
O ministro afirmou ainda que a decisão foi baseada em um acervo probatório robusto produzido ao longo da ação penal.
Condenações foram definidas em fevereiro
Em fevereiro deste ano, a Primeira Turma concluiu que as provas reunidas confirmaram a participação individual de cada acusado nos crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão foram condenados a 76 anos e três meses de prisão cada, pelos crimes de organização criminosa armada, duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado contra uma assessora que sobreviveu ao atentado.
O policial militar reformado Ronald Paulo Alves Pereira recebeu pena de 56 anos por duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado. Já o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa foi condenado a 18 anos de prisão por obstrução de Justiça e corrupção passiva.
O ex-policial militar Robson Calixto Fonseca, ex-assessor de Domingos Brazão, foi condenado a nove anos de prisão por integrar organização criminosa armada. Todos os réus estão presos.
Motivação do crime
De acordo com a PGR, o assassinato de Marielle Franco, em março de 2018, foi motivado pela atuação política da vereadora na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, que contrariava interesses dos irmãos Brazão em questões relacionadas à regularização de áreas sob influência de milícias.
As investigações apontaram que Rivaldo Barbosa atuou para dificultar a elucidação do caso pela Polícia Civil, enquanto Ronald Pereira monitorava a rotina da parlamentar e repassava informações aos executores do crime. Robson Calixto, por sua vez, teria participado de atividades ligadas aos interesses imobiliários do grupo.
Nova ação segue em tramitação
Também tramita no STF uma nova ação relacionada ao caso Marielle. Nela, são réus Rivaldo Barbosa, o delegado Giniton Lages e o comissário da Polícia Civil Marco Antonio de Barros Pinto.
Segundo a PGR, os três são acusados de associação criminosa e obstrução de Justiça por supostamente atuarem para atrapalhar investigações de homicídios e garantir a impunidade de crimes ligados a organizações criminosas, incluindo o assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes.
O inquérito sobre as mortes da vereadora e do motorista tramitou por seis anos na Justiça do Rio de Janeiro sem ser esclarecido.