O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) classificou como uma “grande injustiça” a condenação do irmão, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em vídeo publicado nas redes sociais na noite de terça-feira (17), o parlamentar criticou a decisão da Corte e afirmou que o processo é nulo.
A declaração foi feita após a Primeira Turma do STF condenar Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo que investigou a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
“Mais uma grande injustiça cometida contra o Eduardo Bolsonaro, num processo que é absolutamente nulo sobre qualquer aspecto que se olhe, porque o Alexandre de Moraes, ele deveria se declarar impedido para julgar essa causa, já que em tese ele é a vítima, portanto, ele é parte sim nesse processo”, afirmou Flávio. “Ele é suspeito para julgar porque é público e notório que virou uma questão pessoal contra o Eduardo Bolsonaro, parece claramente uma vingança”, completou.
Condenação e inelegibilidade
Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma concluíram que Eduardo Bolsonaro atuou junto a autoridades dos Estados Unidos para pressionar integrantes do STF e tentar interferir nos processos relacionados à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, com o objetivo de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O colegiado fixou a pena em 4 anos e 2 meses de prisão, em regime inicial semiaberto, além de 50 dias-multa, cada um equivalente a dois salários mínimos, totalizando cerca de R$ 162 mil.
A decisão também torna o ex-deputado inelegível. Segundo o entendimento do STF, por se tratar de uma condenação colegiada por crime contra a administração da Justiça, Eduardo Bolsonaro fica impedido de disputar eleições desde a data da condenação até oito anos após o cumprimento integral da pena.
A defesa do ex-parlamentar ainda poderá recorrer da decisão.