A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), o projeto de lei que transfere simbolicamente a sede do governo federal para Salvador no dia 2 de julho de cada ano. A proposta tramita em regime de urgência e agora segue para análise do plenário da Casa.
De autoria do deputado Leo Prates (Republicanos-DF), o PL 5.672/2025 estabelece que a transferência simbólica envolva atividades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário durante as comemorações da Independência da Bahia, data considerada um marco para a consolidação da Independência do Brasil.
O texto recebeu parecer favorável do senador Jaques Wagner (PT-BA). Na reunião da comissão, o relatório foi apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE).
Atos oficiais e simbólicos
A proposta determina que a mudança tenha caráter exclusivamente simbólico e não comprometa o funcionamento regular dos órgãos federais em Brasília. Caberá ao Poder Executivo organizar a logística, a segurança e a estrutura necessária para a realização dos eventos, em articulação com os demais Poderes e autoridades locais.
Caso seja sancionada, a lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Entenda o parecer
No parecer, Jaques Wagner destacou que a transferência temporária da sede do governo federal já ocorreu em outras ocasiões. Uma delas foi em 1993, quando Salvador recebeu a estrutura federal durante a realização da 3ª Conferência Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo.
O senador também citou a transferência simbólica para Belém, no Pará, durante a realização da COP-30, em novembro de 2025.
Ao defender a proposta, Wagner afirmou que a iniciativa presta homenagem ao papel histórico do 2 de Julho na consolidação da Independência brasileira. Segundo ele, “Salvador, que foi a primeira capital e berço histórico da formação política do Brasil, simboliza o lugar em que nosso país deixou de ser apenas uma declaração formal às margens do Ipiranga para se tornar, de fato, uma nação livre”.