O ex-vereador Jairinho foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte de Henry Borel, de 4 anos, após decisão do 2º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro na madrugada desta quinta-feira (4). O julgamento durou dez dias e terminou com a condenação do ex-parlamentar por homicídio duplamente qualificado, tortura e coação no curso do processo. Já Monique Medeiros, mãe do menino, teve a acusação de homicídio doloso rejeitada pelos jurados, mas foi condenada por omissão diante das agressões sofridas pelo filho.
Como ficou a condenação de Jairinho
Os jurados acolheram a tese do Ministério Público de que Jairinho submeteu Henry a sucessivas agressões que culminaram na morte da criança. A pena foi definida da seguinte forma:
35 anos, 6 meses e 20 dias por homicídio duplamente qualificado;
6 anos e 3 meses por tortura;
2 anos por coação no curso do processo.
Na sentença, a juíza Elizabeth Louro afirmou que Henry vivia em situação de extrema vulnerabilidade e foi submetido a intenso sofrimento físico e psicológico. A magistrada também classificou a conduta do ex-vereador como marcada por manipulação e dissimulação.
O que aconteceu com Monique Medeiros
A situação de Monique foi diferente da de Jairinho. Inicialmente, ela respondia por homicídio qualificado por omissão, sob a acusação de ter conhecimento das agressões praticadas contra o filho e não agir para protegê-lo. No entanto, os jurados entenderam que não ficou comprovada a intenção de matar.
Com isso, a acusação de homicídio doloso foi desclassificada para homicídio culposo, quando não há intenção de provocar a morte. Os jurados concluíram que houve negligência de sua parte ao deixar de impedir a situação que levou ao assassinato de Henry.
Apesar desse entendimento, a juíza concedeu perdão judicial pelo homicídio culposo. Para justificar a decisão, destacou que Monique era ré primária, não possuía antecedentes criminais e enfrentou forte condenação social desde o início do caso. A magistrada também afirmou que o julgamento público foi influenciado por questões de gênero e pelo fato de ela ser a mãe da vítima. Ainda assim, Monique foi condenada a 1 ano e 4 meses de detenção por omissão em relação à tortura sofrida por Henry, pena considerada já cumprida pelo período em que permaneceu presa durante o processo.
O que pesou no julgamento
Ao longo de dez dias, o júri ouviu 22 testemunhas, entre policiais, médicos, peritos, familiares e pessoas ligadas aos réus. Entre os principais elementos apresentados estiveram:
Laudos que apontaram múltiplas lesões incompatíveis com acidente doméstico;
Depoimentos de peritos que descartaram a hipótese de queda acidental;
Relatos do pai da criança, Leniel Borel;
Declarações da babá da família sobre comportamentos considerados suspeitos após a morte do menino;
Interrogatórios de Jairinho e Monique.
A acusação sustentou que Jairinho era o autor das agressões e que Monique tinha conhecimento da violência praticada contra o filho. Já as defesas negaram as acusações e contestaram parte das conclusões da investigação.
Relembre o caso Henry Borel
Henry Borel morreu em 8 de março de 2021, aos 4 anos, após chegar ao Hospital Barra D’Or, na Barra da Tijuca, com múltiplas lesões internas e em parada cardiorrespiratória. Segundo a denúncia do Ministério Público, o menino sofreu agressões dentro do apartamento onde vivia com a mãe e o então padrasto, Jairinho.
O caso teve ampla repercussão nacional, gerou mudanças na legislação de proteção à infância e se tornou um dos julgamentos criminais mais acompanhados dos últimos anos. Após sucessivos adiamentos e disputas judiciais, o júri chegou ao fim nesta quinta-feira (4), com a condenação de Jairinho e a responsabilização de Monique por omissão diante das agressões sofridas pela criança.