Uma investigação do governo dos Estados Unidos concluiu que 60 países, incluindo o Brasil, falharam em proibir e fiscalizar a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Como resposta, o Escritório de Comércio dos EUA (USTR) propôs a aplicação de uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros e de outras economias consideradas sem mecanismos eficazes de controle. As informações são do g1.
A medida foi baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, a mesma utilizada para fundamentar a proposta de taxação de 25% sobre produtos brasileiros. Segundo o Itamaraty, caso sejam implementadas, as tarifas poderão ser acumulativas.
De acordo com o relatório, o Brasil não possui uma proibição legal efetiva que impeça a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado em seu mercado interno. Embora reconheça iniciativas como a “Lista Suja” do trabalho escravo e compromissos assumidos em acordos internacionais, o documento classifica a conduta brasileira como “irracional” e prejudicial ao comércio norte-americano.
Os Estados Unidos estabeleceram dois níveis de sobretaxação: 10% para países com restrições parciais ou compromissos formais de fiscalização e 12,5% para economias que, na avaliação americana, não possuem regimes eficazes de controle. O grupo inclui Brasil, China, Índia, Japão, Coreia do Sul, Reino Unido, Argentina e Arábia Saudita.
Segundo o embaixador Jamieson Greer, a falta de medidas contra a importação de bens produzidos com trabalho forçado cria concorrência desleal para empresas e trabalhadores dos EUA. O relatório também apresenta estudos de caso em diferentes países para justificar a proposta de ampliação das tarifas comerciais.