O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou neste domingo (17) que o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso do Banco Master será analisado conforme o regimento interno da Casa.
“Nós vamos dar um tratamento regimental a essa situação”, declarou Motta a jornalistas durante a Corrida da Câmara, em Brasília. Questionado sobre o significado da afirmação, ele respondeu: “Vamos cumprir o regimento da Câmara que vai nortear a decisão do presidente”.
Nos bastidores, o presidente da Câmara tem argumentado a líderes partidários que precisa respeitar a ordem cronológica dos pedidos de CPI apresentados na Casa. Com isso, o requerimento relacionado ao Banco Master teria de aguardar a análise de outros 15 pedidos protocolados anteriormente.
Apesar da justificativa regimental, parlamentares e técnicos avaliam reservadamente que a resistência à instalação da CPI também passa pela falta de interesse político no avanço da investigação.
O pedido de criação da CPI do Banco Master na Câmara foi protocolado em 2 de fevereiro pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e já reúne o número mínimo de assinaturas exigido. Ainda assim, a instalação depende de despacho de Hugo Motta.
Além da iniciativa na Câmara, o Congresso acumula outros pedidos de investigação sobre o caso. Há solicitações para criação de Comissões Parlamentares Mistas de Inquérito (CPMIs), incluindo requerimentos apresentados pelo deputado Carlos Jordy (PL-RJ) e pelas deputadas Heloísa Helena (Rede-RJ) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) e o senador Carlos Viana (PSD-MG) também articulam novos pedidos de investigação.
Pelo regimento, uma CPMI deve ser instalada automaticamente na primeira sessão do Congresso após atingir o número mínimo de assinaturas. No entanto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não criou a comissão durante a sessão em que foram analisados os vetos do projeto da dosimetria.
Governistas apontam um suposto acordo entre oposição e Congresso para evitar a instalação da CPMI em troca da derrubada dos vetos. Alcolumbre e parlamentares da oposição negam a articulação.
Na sexta-feira (15), Lindbergh Farias acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança para obrigar a Mesa do Congresso a instalar a comissão.
No Senado, também há pedidos de investigação apresentados pelos senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Alessandro Vieira (MDB-SE).
Apesar da pressão de setores da oposição e do governo, parlamentares de diferentes correntes políticas admitem, nos bastidores, que a CPI do Banco Master tem baixa viabilidade de sair do papel. Entre os fatores apontados estão o calendário encurtado pelo período pré-eleitoral e a resistência da cúpula do Congresso em abrir novas frentes de investigação.