O Banco Master adquiriu, por meio de fundos de investimento, fatias milionárias de precatórios que estão sob investigação da Polícia Federal por suspeita de terem sido expedidos de forma irregular antes do trânsito em julgado dos processos.
Segundo informações do G1, o banco passou a ser credor da União em 2023, após comprar esses direitos de recebimento de fundos que, por sua vez, haviam adquirido os créditos de credores originais. A operação envolveu uma cadeia de cessões administradas por empresas que hoje são investigadas na Operação Compliance Zero.
A suspeita das autoridades é de que alguns precatórios teriam sido expedidos antes do encerramento definitivo dos processos, quando ainda havia possibilidade de recurso por parte da União, o que tornaria a antecipação indevida.
Precatórios são dívidas reconhecidas pela Justiça que governos precisam pagar após decisão definitiva. Como o pagamento depende de previsão orçamentária, esses créditos costumam ser negociados no mercado financeiro com desconto, já que o recebimento pode levar anos.
A investigação começou a partir de um processo administrativo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foi aprofundada pela Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF). Inspeções identificaram casos em que precatórios teriam sido expedidos sem o trânsito em julgado.
Em uma das frentes da apuração, o TRF-1 chegou a cancelar precatórios que somavam cerca de R$ 10,9 bilhões, a maior parte ligada a ações de hospitais privados. Em outro conjunto de processos envolvendo usinas de cana-de-açúcar, também foram identificadas irregularidades em valores que ultrapassavam R$ 10 bilhões, posteriormente anulados.
Em processos ligados a essas usinas, o Banco Master passou a deter créditos que somam aproximadamente R$ 2,3 bilhões, adquiridos ao longo de diferentes etapas de cessão de direitos.
A investigação da Polícia Federal também apura suspeitas de que operações com precatórios teriam sido usadas para inflar artificialmente o balanço do banco, com aquisição e revenda rápida de ativos com forte valorização em curto período.
O caso segue em análise no Supremo Tribunal Federal (STF), onde há discussões sobre a legalidade da expedição antecipada de precatórios em situações semelhantes. Em votos recentes, ministros já apontaram preocupação com possíveis irregularidades e determinaram o envio de informações ao CNJ.
As apurações continuam em andamento e ainda não há conclusão sobre responsabilidade ou irregularidades definitivas envolvendo o banco ou os fundos citados.