A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta segunda-feira (11), a proibição da comercialização e da divulgação de medicamentos à base de cannabis das marcas Biocase e Allandiol. A medida atinge especificamente os produtos Allandiol Forte Black 1:1 e Allandiol Full Spectrum 300 mg, produzidos pelo Instituto Alma Viva Ltda.
Segundo a agência, os itens não possuem registro sanitário e a empresa responsável não tem Autorização de Funcionamento (AFE) para fabricar ou vender esse tipo de produto.
As irregularidades foram identificadas em canais de divulgação da própria empresa, incluindo site e redes sociais, onde os medicamentos eram anunciados com supostos benefícios terapêuticos sem aprovação da autoridade sanitária.
A decisão da Anvisa também proíbe qualquer pessoa física ou jurídica de anunciar, comercializar ou distribuir os produtos, sob justificativa de risco à saúde pública.
Na mesma resolução, a agência determinou ainda a suspensão da venda, distribuição e uso de três lotes do antibiótico Kefazol 1 g pó para solução injetável. A medida atinge os lotes 111626C, 111750C e 112056C, após a própria fabricante iniciar um recolhimento voluntário.
De acordo com a Anvisa, a suspensão foi motivada por um desvio de qualidade relacionado a falhas no processo de embalagem.