Na mesma semana em que senadores e deputados vão analisar se derrubam ou mantêm o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei da Dosimetria, o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) se manifestou, nesta segunda-feira (27), sobre a primeira sessão conjunta de 2026 para discutir a proposta
“Sem anistia para golpista”, disse o parlamentar por meio de postagem no X (antigo Twitter).
A votação, convocada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), está marcada para quinta-feira (30).
Aprovado no fim do ano passado e vetado integralmente por Lula, o texto propõe, entre outros pontos, a redução de penas para os condenados pelos atos de 8 de Janeiro e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que agora cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
“Na prática, podem anistiar Bolsonaro e seus generais golpistas, além de diminuir pena para traficante, estuprador, miliciano e feminicida. Pela primeira vez na história, condenamos os golpistas e teremos que lutar muito para impedir tamanho retrocesso”, completou o deputado.
Entenda os principais pontos do PL da Dosimetria
Para pessoas condenadas por mais de um dos crimes contra instituições democráticas listados no Código Penal, deverá permanecer a pena mais severa, não podendo mais ter a cumulatividade de tempo de reclusão.
A pena poderá ser reduzida em dois terços se os crimes forem cometidos em contexto de multidão — desde que o condenado não tenha exercido papel de liderança ou de financiador.
Condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, mesmo em casos de reincidência, terão direito à progressão de regime se tiverem cumprido ao menos um sexto da pena.