O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar a lei de Santa Catarina que proíbe a adoção de cotas raciais em universidades públicas e instituições financiadas pelo estado. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e segue aberto até esta sexta-feira (17).
Relator do caso, o ministro Gilmar Mendes votou pela inconstitucionalidade da norma, argumentando que há entendimento consolidado no tribunal em defesa das políticas de ação afirmativa. Ele foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Luiz Edson Fachin.
Nos votos, os ministros destacaram que políticas de cotas são instrumentos para reduzir desigualdades históricas e promover igualdade material. Mendes também criticou a aprovação da lei sem debate amplo com instituições afetadas, enquanto Dino e Fachin apontaram que a interrupção dessas políticas exige avaliação prévia de seus impactos.
A lei foi sancionada pelo governador Jorginho Mello e é contestada por entidades como o PSOL, a UNE e a Educafro. O governo estadual defende a constitucionalidade da norma, alegando adequação ao perfil demográfico local, mas o tema ainda aguarda os votos dos demais ministros.