O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), convocou para o dia 30 de abril uma sessão do Congresso Nacional destinada a analisar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado Projeto de Lei da Dosimetria.
A informação foi divulgada pelo parlamentar nesta quinta-feira (9), por meio de nota oficial. Segundo Alcolumbre, a sessão terá como único item na pauta o veto nº 3 de 2023, relacionado ao PL 2162/2023.
O projeto foi integralmente vetado por Lula no início de janeiro, durante evento no Palácio do Planalto que marcou os três anos dos Atos de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Na ocasião, o presidente defendeu as condenações impostas aos envolvidos, afirmando que os julgamentos ocorreram com respeito ao devido processo legal. “Todos eles tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade”, declarou.
A proposta aprovada pelo Congresso em dezembro altera as regras de cálculo das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Pelo texto, quando houver prática simultânea de tentativa de golpe de Estado e outros crimes correlatos, deve ser aplicada apenas a pena mais grave, em vez da soma das punições.
Além disso, o projeto prevê mudanças na progressão de regime, reduzindo o tempo necessário para que condenados passem do regime fechado para o semiaberto ou aberto.
Caso o veto seja derrubado, a medida poderá impactar diretamente réus envolvidos nos atos antidemocráticos, incluindo aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, como Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno.
Especialistas ouvidos pela Agência Brasil também apontam que as alterações não se restringem a casos políticos e podem beneficiar outros condenados, ao flexibilizar regras gerais de dosimetria e execução penal.