A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho dos profissionais da enfermagem (enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras) de 44 para 36 horas semanais e estabelece que o piso salarial nacional da categoria passa a corresponder a essa carga horária. A pauta foi votada nesta quarta-feira (8).
O texto original previa 30 horas semanais, mas o relator, Fabiano Contarato (PT-ES), anunciou um acordo com a categoria para uma carga horária de 36 horas para viabilizar a aprovação da PEC no Congresso Nacional e garantir que os profissionais recebam o piso integral sem novos questionamentos judiciais.
O objetivo da proposta, segundo o texto, é evitar distorções na remuneração após decisões do Supremo Tribunal Federal que regionalizaram o pagamento e vincularam o valor à carga horária específica. Se a PEC for aprovada por senadores e deputados, o piso salarial nacional vai se referir à jornada máxima de trinta e seis horas, impedindo que municípios ou empresas privadas paguem valores proporcionais menores. A proposta segue agora para a análise do Plenário do Senado.
Principais pontos da PEC
Jornada máxima: fixa em 36 horas semanais a carga vinculada ao piso da enfermagem
Abrangência: regra vale para setor público e privado
Reajuste: prevê correção anual do piso com base na inflação
Constitucionalização: insere as regras no artigo 198 da Constituição
Proposta rejeitada: relator descartou texto que vinculava o piso ao salário mínimo, citando risco jurídico.