O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), disse que deseja colocar em votação o veto ao projeto da Dosimetria “o mais rápido possível”. Para deliberar o tema, no entanto, é necessária a abertura de uma sessão conjunta do Congresso Nacional para os parlamentares decidirem se irão manter ou derrubar a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Muitos colegas estão me questionando sobre uma data de sessão do Congresso. A prerrogativa é única e exclusivamente minha, mas é construída à várias mãos, pois ocupa o plenário da Câmara. O presidente da Câmara tem suas pautas. Tenho conversado com [Hugo] Motta para avaliarmos conjuntamente um momento adequado para fazermos a sessão”, afirmou o presidente do Senado em plenário nesta quarta-feira (8).
Alcolumbre vem sendo pressionado por parte de senadores que desejam reduzir as penas para os condenados e presos pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A medida também poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado por tentativa de golpe de Estado. Ele também é questionado sobre a instalação de colegiados para investigar o caso Banco Master. Mesmo com o número necessário de assinaturas, a criação das comissões de inquérito depende da decisão do presidente do Senado.
“Deixando claro que a pauta da sessão também é prerrogativa minha. Não é por que tem 4, 5, 6 assuntos pendentes, que o presidente é obrigado a colocar na pauta. […] Alguns de vocês vêm a mim com cordialidade, mas muitas vezes não. Estou construindo com Motta uma sessão com a pauta estabelecida com a minha prerrogativa. Se tem veto, PLN, 3,4 ou 5 matérias… essa agenda cabe a mim”, concluiu Alcolumbre.
PL da Dosimetria
Aprovada pelo Congresso no ano passado, a proposta altera regras de dosimetria das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. Entre os principais pontos, o texto impede a soma de condenações por crimes de mesma natureza — como abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado —, determinando a aplicação apenas da pena mais grave.
O texto também flexibiliza critérios para progressão de regime em crimes contra o Estado Democrático de Direito, permitindo que condenados com bom comportamento avancem de regime após o cumprimento de cerca de 16,6% da pena.
O PL foi vetado integralmente por Lula sob justificativa de que a proposta violava princípios constitucionais, comprometia a individualização das penas e representava interferência do Legislativo sobre atribuições do Judiciário.