O governo federal anunciou nesta segunda-feira (6), após semanas de debates, um pacote de medidas para reduzir os impactos da alta dos combustíveis, pressionados pela guerra no Oriente Médio. As ações incluem uma medida provisória, um projeto de lei e decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O conjunto prevê subsídios ao diesel e ao gás de cozinha, redução de impostos e apoio financeiro ao setor aéreo. A expectativa é conter os preços, garantir o abastecimento e aliviar os custos para consumidores e setores produtivos.
Entre as principais iniciativas está a criação de uma subvenção de R$ 1,20 por litro para a importação de diesel, com custos divididos entre União e estados. A medida terá duração inicial de dois meses e pode alcançar até R$ 4 bilhões.
Além disso, será concedido um subsídio adicional de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no país, com custo estimado em R$ 3 bilhões por mês. Em ambos os casos, as empresas deverão repassar a redução ao consumidor.
O governo também anunciou a isenção de impostos federais sobre o biodiesel e o querosene de aviação. Para o gás liquefeito de petróleo (GLP), haverá subsídio de R$ 850 por tonelada importada, com o objetivo de reduzir o preço do gás de cozinha, especialmente para famílias de baixa renda.
Apoio ao setor aéreo
O pacote prevê ainda até R$ 9 bilhões em crédito para companhias aéreas, com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e do Fundo Nacional de Aviação Civil.
Também será concedida isenção de PIS/Cofins sobre o querosene de aviação e adiamento do pagamento de tarifas de navegação aérea. Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o custo das medidas será compensado pelo aumento da arrecadação com royalties do petróleo, impulsionados pela valorização internacional durante o conflito.
Reforço na fiscalização e punições
O governo anunciou ainda o endurecimento da fiscalização por parte da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis para evitar aumentos abusivos de preços.
Um projeto de lei enviado ao Congresso prevê penas de 2 a 5 anos de prisão para práticas abusivas. Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, tanto empresas quanto pessoas físicas poderão ser responsabilizadas.
A medida provisória também autoriza a interdição de postos que praticarem preços abusivos, punição que antes se limitava a multas. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica será acionado obrigatoriamente em casos de suspeita de violação da concorrência.
Controle de oscilações
Outra frente do pacote prevê que empresas beneficiadas com subsídios adotem mecanismos para reduzir o impacto das oscilações internacionais nos preços internos.
De acordo com o governo, o objetivo é proteger o mercado brasileiro das variações externas e minimizar os efeitos da crise global de energia sobre a população.