O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acesso aos laudos necroscópicos das vítimas da Operação Contenção, realizada em outubro de 2025.
A ação foi conduzida pelas polícias Civil e Militar e terminou com 118 mortos, apontados como integrantes do Comando Vermelho, além de quatro policiais.
Segundo o MPF, pedidos anteriores de acesso às informações não foram respondidos pelas autoridades estaduais. O órgão afirma ainda que há dificuldades não apenas para a instituição, mas também para familiares das vítimas, a Defensoria Pública e organizações da sociedade civil.
Para o MPF, a restrição no acesso aos laudos representa violação de direitos e descumpre padrões internacionais de proteção às vítimas de violência policial. “Essa atuação, contrária aos padrões internacionais de proteção às vítimas de violência policial, simboliza revitimização e mais uma violação de direito”, destacou o órgão.
No mês passado, Moraes determinou que o governo do estado do Rio de Janeiro encaminhe à Polícia Federal (PF) as imagens registradas durante a operação, que passarão por perícia.
A decisão foi tomada no âmbito da ADPF das Favelas, ação em que o STF já estabeleceu uma série de medidas para reduzir a letalidade em operações policiais em comunidades do estado.