O Ministério Público do Estado da Bahia ajuizou ações civis públicas contra instituições de ensino privadas de Salvador por prática de venda casada de material didático. As medidas envolvem os colégios São José, Bernoulli e Colmeia, além de empresas responsáveis por sistemas de ensino e comercialização de kits escolares.
As ações são conduzidas pela promotora Fernanda Carolina Gomes, da 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor. Segundo o MP, as escolas condicionavam a matrícula e a permanência dos alunos à compra obrigatória de materiais completos, incluindo livros físicos e acesso a plataformas digitais, sem possibilidade de aquisição separada ou reaproveitamento.
Um dos casos envolve o Colégio São José, no bairro do Bonfim, e a empresa RRPM Preparatórios Ltda. A investigação teve início após denúncias de pais e responsáveis. Durante a apuração, a Codecon realizou vistoria no local e aplicou multa administrativa por venda casada. Mesmo após a autuação, segundo o MP, a prática continuou.
Na ação, o órgão pede que a Justiça obrigue a escola a permitir a compra individual dos materiais, além de garantir a reutilização de livros dentro do prazo legal e proibir qualquer tipo de discriminação contra alunos que não adquirirem os kits completos.
No caso do sistema de ensino Bernoulli, o MP solicita que a empresa passe a oferecer seus materiais de forma fracionada para todas as escolas parceiras, impedindo a venda vinculada.
Outra ação cita o Colégio Bernoulli, no bairro Caminho das Árvores, e a Livraria PRR Ltda., também por exigir a compra obrigatória de material didático atrelado à matrícula. Já o Colégio Colmeia é alvo de medida semelhante por adotar prática equivalente com fornecedores.
De acordo com o MP, em todos os casos houve fiscalização e autuação por parte da Codecon, mas as irregularidades persistiram, o que motivou o ingresso das ações judiciais.
As medidas seguem diretrizes estabelecidas em nota técnica conjunta elaborada pelo MPBA, com apoio do Procon Bahia, da Defensoria Pública do Estado da Bahia, da Codecon e do Sinepe Bahia. O documento orienta a comercialização de materiais escolares com base na transparência, liberdade de escolha e proibição de práticas abusivas, como a imposição de fornecedores exclusivos.
O MP pede que a Justiça determine o fim da venda casada, garantindo aos consumidores o direito de escolher como e onde adquirir os materiais didáticos.