O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o uso de drones em um raio de 100 metros da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília. A decisão ocorre após a transferência dele para prisão domiciliar.
Segundo o processo, a Polícia Militar do Distrito Federal registrou o uso irregular de drones na região na sexta-feira (27). O caso foi comunicado ao STF e motivou a adoção de medidas para restringir os sobrevoos.
Na decisão, Moraes afirmou que a prática, além de descumprir regras, “viola a intimidade, a vida privada e a tranquilidade do morador, caracterizando o crime de violação de domicílio”. O ministro destacou a necessidade de proteger o local.
Em caso de descumprimento, a Polícia Militar poderá apreender ou abater os drones e prender o responsável em flagrante. Bolsonaro cumpre prisão domiciliar temporária por 90 dias, após internação para tratar broncopneumonia.