Um caso que ganhou repercussão em 2021, após uma mulher pular do terceiro andar para fugir de agressões, terminou com condenação na Justiça Federal da Bahia. A empresária Melina Esteves França recebeu pena de 11 anos, 5 meses e 15 dias de prisão. A decisão foi proferida pelo juiz federal Fábio Moreira Ramiro, da 2ª Vara Federal Criminal.
Segundo o processo, a ré manteve duas trabalhadoras domésticas em condições degradantes, com restrição de liberdade e violência, em um apartamento no bairro do Imbuí, em Salvador.
Uma das vítimas, Raiana Ribeiro da Silva, trabalhava como babá e vivia sob vigilância, com salário abaixo do mínimo e agressões físicas. Ao tentar escapar, pulou do prédio e sofreu fraturas, o que revelou o caso às autoridades.
Outra vítima, Maria Domingas, de 60 anos, trabalhou por dois anos sem receber e sob ameaças contra familiares. A defesa alegou “tratamento familiar”, mas o argumento foi rejeitado pela Justiça.
Na sentença, o juiz afirmou: “Aquela que é ‘da família’ não é submetida a sessões diárias de espancamento nem compelida a manter-se no trabalho sob a ameaça de que seu patrão irá matar seus filhos”. A ré poderá recorrer em liberdade, e o imóvel não foi confiscado para não atingir os filhos menores.