O relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), solicitou, em seu parecer final, que a Advocacia do Senado peça à Justiça a prisão preventiva de Fabio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto ainda precisa ser votado pela comissão em encontro previsto para a tarde desta sexta-feira (27).
A sugestão do relator consta no relatório lido por ele na sessão da comissão desta sexta. Além disso, ele propõe o indiciamento de mais de 200 pessoas — incluindo Lulinha — por supostas irregularidades e desvios de aposentadorias e pensões pagas pelo INSS. Os advogados de Lulinha divulgaram uma nota em que diz que a proposta de indiciamento do filho do presidente “só revela o caráter eleitoral da atuação do relator” Alfredo Gaspar.
“Não há um único elemento nos autos que justifique ou fundamente a referida sugestão. Se não fosse trágico, seria cômico. Fábio não tem relação direta ou indireta com os fatos investigados no bojo da CPMI do INSS”, diz trecho da nota. Segundo o advogado Marco Aurélio Carvalho, “Fábio não tem relação direta ou indireta com os fatos investigados no bojo da CPMI do INSS.”
Para se tornar o parecer final do colegiado, o relatório precisa ser votado pela comissão. Governistas articulam a votação de um relatório paralelo, para derrotar o documento proposto pelo relator. Além de Lulinha, ele sugere que sejam adotadas medidas para a prisão preventiva de outras pessoas supostamente relacionadas a fraudes no INSS.
“[Pedido de prisão preventiva] dos indiciados neste relatório que ainda não se encontrem presos, em razão da gravidade das condutas apuradas, da extensão dos danos causados ao sistema previdenciário e às vítimas, e da necessidade de garantir a aplicação da lei penal e a ordem pública”, afirma Gaspar no relatório.
Segundo as investigações da Polícia Federal (PF), a suspeita sobre Lulinha surgiu depois que um ex-funcionário de Antônio Camilo Antunes — conhecido como o Careca do INSS — prestou depoimento e disse que Antunes comentava com sua equipe que pagava uma mesada de R$ 300 mil para o filho do presidente Lula. Essa mesada seria para que Lulinha fizesse lobby para Antunes vender medicamentos de canabidiol ao Ministério da Saúde, segundo a testemunha.
Antunes está preso por suspeita de desvios de pensões e aposentadorias. Ele tentou vender frascos de canabidiol ao Ministério da Saúde, mas nenhum contrato foi assinado. A defesa de Lulinha diz que o filho do presidente viajou com Antunes para conhecer uma fábrica de canabidiol em Portugal, mas nega irregularidades e envolvimento com desvios no INSS.
Outras investigações
Outro ponto que Gaspar recomenta em seu documento é que haja o aprofundamento, através da PF e do Ministério Público Federal (MPF), nas seguintes investigações: do atual ministro da Previdência, Wolney Queiroz; do ex-ministro da Previdência no governo Bolsonaro Onyx Lorenzoni; do deputado federal Silas Câmara ; e do pastor André Valadão, da Igreja Lagoinha. Instituições financeiras “apontadas em irregularidades na concessão de crédito consignado a beneficiários do INSS” também devem ser investigadas.