A Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25), o novo Plano Nacional de Educação (PNE). O texto, aprovado por meio de votação simbólica, é de autoria do Poder Executivo e chega ao Senado após ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados no último ano.
Na reunião, presidida pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), foram pautados assuntos presentes no projeto anteriormente, no dia 24. No entanto, a senadora Augusta Brito (PT-CE) havia concedido vista coletiva, devido à audiência no plenário. A aprovação por meio de votação simbólica indica que o presidente da comissão convida os senadores presentes a serem favoráveis à pauta. Aqueles contra, devem se manifestar.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) se declarou contra o projeto. Segundo ela, a proposta não seria “ideal”.
“Eu cumprimento a senhora [Teresa Leitão], mas por não ser o plano do meu sonho, eu vou registrar, talvez seja voto vencido, mas eu vou registrar meu voto “não” na comissão e lá no plenário a gente vai conversar, mas torcendo muito que a educação, quando receber, e eu quero estar aqui cobrando aplicação, execução e cumprimento das metas do plano”, disse a senadora.
Teresa, por outro lado, rebateu o voto de Damares. “Eu acho que o Senado dá uma grande contribuição, a gente pode até dialogar também com a Câmara, que essa comissão que está formada ela vai evidentemente ter seus desdobramentos na implementação do plano para que a gente possa aprovar. Agora, me permita senadora [Damares Alves], uma inconfidência, me permite? Com tudo que a senhora disse, com toda a sua argumentação, o seu voto devia ser sim.”
Entenda o que muda
Com o PL, o país se compromete com uma série de mudanças na educação para a próxima década. Na infantil, a pré-escola será universalizada para todas as crianças de 4 a 5 anos em até dois anos, e haverá um esforço para atender 100% da demanda por creches, buscando incluir 60% das crianças de até três anos até o final do plano, com redução das desigualdades de acesso. No caso da alfabetização, o objetivo é que 80% das crianças estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental em cinco anos, com universalização até o final desses dez anos, e o mesmo percentual para a aprendizagem em matemática.
O acesso à escola será universalizado para toda a população de 6 a 17 anos em até três anos, com o objetivo de que 95% dos estudantes concluam o 9º ano do fundamental e 90% o ensino médio na idade regular. Além disso, haverá ainda metas progressivas para elevar os níveis de aprendizagem em todas as etapas do ensino fundamental e médio.
Outro ponto do projeto é a expansão da educação em tempo integral, visando que 50% das escolas públicas ofereçam essa modalidade (com jornada mínima de 7 horas diárias) e atendam 35% dos estudantes da educação básica em cinco anos, chegando a 65% das escolas e 50% dos estudantes até o final do decênio.