O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), disse que está na espera de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prorrogação dos trabalhos da Comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) do INSS.
Ao ser indagado sobre o prazo, o representante da comissão disse, nesta quarta-feira (25), “aguardar a decisão do Tribunal”. A decisão vai à análise dos ministros do STF na próxima quinta-feira (26), após o ministro Edson Fachin ter marcado sessão presencial para julgar a decisão de André Mendonça, que determinou ao Congresso Nacional a prorrogação dos trabalhos da Comissão que investiga fraudes e descontos não autorizados no INSS.
Os integrantes da CPMI e a oposição pressionaram Alcolumbre pela prorrogação dos trabalhos. Com a falta de resposta, os membros da comissão parlamentar recorreram ao STF pela extensão do prazo.
Em decisão proferida na última segunda-feira (23), Mendonça entendeu ser inconstitucional o que chamou de “omissão deliberada” da Mesa Diretora e da Presidência do Congresso em deixar de receber e de promover a leitura da prorrogação dos trabalhos da comissão. A CPMI tem como data prevista para encerrar as atividades o dia 28 de março.