O Conselho Curador do FGTS aprovou nesta terça-feira (24) mudanças que ampliam os limites de renda e de financiamento do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, beneficiando famílias de baixa e média renda. As novas regras ainda dependem de publicação no Diário Oficial da União (DOU) para entrarem em vigor, mas prometem aumentar o acesso à moradia no país, ajustando os tetos de renda e valores de imóveis financiados. As infromações são do G1.
Novos limites de renda
As mudanças ajustam os tetos de renda das quatro faixas do programa:
Faixa 1: teto vai de R$ 2.850 para R$ 3.200;
Faixa 2: teto vai de R$ 4.700 para R$ 5.000;
Faixa 3: teto vai de R$ 8.600 para R$ 9.600;
Faixa 4: teto vai de R$ 12 mil para R$ 13 mil, voltada à classe média.
Valores máximos dos imóveis
O conselho também aprovou aumento nos tetos de financiamento das faixas superiores:
Faixa 3: teto vai de R$ 350 mil para R$ 400 mil;
Faixa 4: teto vai de R$ 500 mil para R$ 600 mil.
Segundo Sandro Pereira Silva, secretário-executivo substituto do Conselho, o impacto dessas medidas no orçamento de descontos é estimado em R$ 500 milhões, sem comprometer recursos adicionais do FGTS. Ele explicou que tanto o ajuste nas faixas de renda quanto a elevação do teto dos imóveis geram esse impacto no orçamento de descontos e um efeito de R$ 3,6 bilhões no oneroso, valor que é sustentado pelos recursos do fundo social, sem afetar recursos adicionais do FGTS.
Contexto do programa
Relançado no atual governo, o Minha Casa, Minha Vida é uma das principais iniciativas da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Criado em 2009, o programa busca ampliar o acesso à moradia para famílias de baixa e média renda, garantindo habitação digna e financiamento acessível.
Próximas decisões do conselho
Além dessas mudanças, o Conselho do FGTS ainda precisa deliberar sobre a retomada do FGTS-Saúde e a inclusão de novos mutuários no Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte), que também dependem de publicação oficial para entrar em vigor.