O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou esclarecimentos do presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG) e do Senado Federal a respeito de supostas irregularidades na destinação de R$ 3,6 milhões enviados via “emendas PIX” para a Fundação Oasis. O prazo determinado é de cinco dias úteis.
A decisão do ministro é tomada após os deputados Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Rogério Correia (PT-MG) acionarem o STF e apontarem que Viana fez os repasses à Fundação Oasis, braço social da Igreja Batista da Lagoinha, liderada pelo pastor André Valadão.
Entenda
A Igreja Batista da Lagoinha é citada no Caso do Banco Master — de Daniel Vorcaro — por causa da ligação entre seu ex-pastor Fabiano Zettel e o banqueiro, que é investigado por fraudes financeiras bilionárias. Zettel, que é cunhado de Vorcaro, é apontado pela PF como operador financeiro e figura central do esquema.
Os valores das emendas indicadas, segundo os deputados, foram:
R$ 1,5 milhão (2019): emenda Pix à Prefeitura de Belo Horizonte com destino carimbado à Fundação Oasis;
R$ 1,47 milhão (2023): repasse à Fundação Oasis de Capim Branco (região metropolitana de BH);
R$ 650,9 mil (2025): novo repasse à filial de Capim Branco.
Segundo os parlamentares, os repasses podem violar regras fixadas pelo STF para maior transparência, rastreabilidade e efetividade nos valores indicados por deputados e senadores para seus redutos eleitorais. “O padrão de repasses de Viana à Fundação Oasis, entidade do mesmo ecossistema que ele protege na presidência da CPMI, evidência possível desvio de finalidade: a emenda não serve ao interesse público, mas ao interesse de manutenção do vínculo político-financeiro entre o parlamentar e as entidades investigadas”, diz a ação.
Dino afirmou, em sua decisão, que é preciso esclarecer os fatos apontados pelos parlamentares.
“A vista da necessidade de assegurar o cumprimento do Acórdão deste STF, de dezembro de 2022, que fixou balizas quanto à transparência e à rastreabilidade de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares, determino o envio de Ofício ao Exmo. Senador Carlos Viana, bem como a intimação do Senado Federal, por intermédio de seu Advogado-Geral, para que se manifestem acerca dos fatos reportados no prazo de 5 (cinco) dias úteis”, concluiu o ministro.