O Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou na edição desta segunda-feira (16) do Diário Oficial da União uma resolução que cria uma linha de financiamento emergencial destinada a pessoas e empresas prejudicadas pelas enchentes registradas em fevereiro e março deste ano.
A medida prevê a liberação de até R$ 500 milhões provenientes do superávit financeiro do Fundo Social do Pré-Sal. O apoio será direcionado a municípios que tiveram situação de calamidade pública oficialmente reconhecida pelo governo federal.
De acordo com as regras, o dinheiro poderá ser utilizado para recuperar estruturas afetadas, comprar máquinas e equipamentos e garantir capital de giro para negócios atingidos pelos temporais. A intenção do governo é ajudar na retomada das atividades econômicas e na recomposição da capacidade produtiva nas regiões impactadas.
O CMN é o órgão que define as diretrizes das políticas monetária e financeira do país.