A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) um projeto que obriga a autoridade policial a solicitar a monitoração eletrônica de agressores de mulheres em situações de risco, conforme o Protocolo Nacional de Avaliação de Risco. A proposta, apresentada pelos deputados Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Marcos Tavares (PDT-RJ), segue agora para análise do Senado.
Pelo texto, o juiz terá prazo de 24 horas para decidir sobre a manutenção ou a revogação da medida e deverá justificar eventual negativa. O projeto também prevê que a vítima possa acompanhar, por meio de dispositivo de segurança, a aproximação do agressor. O sistema deve emitir alerta automático tanto para a mulher quanto para a unidade policial mais próxima sempre que houver violação do perímetro de exclusão fixado judicialmente.
A proposta estabelece ainda aumento de pena, de um terço até a metade, em caso de descumprimento das áreas monitoradas ou de remoção e adulteração do equipamento sem autorização judicial. Também nesta terça-feira, o Senado aprovou um projeto que explicita na Lei Maria da Penha que a audiência de retratação só pode ocorrer antes do recebimento da denúncia pelo juiz. O texto segue para sanção presidencial.