O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI ) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), solicitou uma reunião com Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o parlamentar, o foco será nas prerrogativas do Congresso Nacional e na harmonia entre os Poderes.
Nesta segunda-feira (9), Viana afirmou que adotará uma série de medidas institucionais relacionadas ao andamento das investigações, incluindo as decisões judiciais que impactaram nos trabalhos do colegiado nas últimas semanas. Entre elas, está a determinação do ministro Flávio Dino, que suspendeu as quebras de sigilo aprovadas pela CPMI do INSS, incluindo a do empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha.
Segundo Viana, ele pretende apresentar um requerimento convidando o ministro Dino para discutir o impacto de decisões no andamento das investigações da CPMI. “Da mesma forma, a comissão irá recorrer de decisão do ministro Flávio Dino que invalidou as quebras de sigilo determinadas pela CPMI utilizando os instrumentos legais disponíveis”, disse.
A decisão de Dino ainda será analisada no plenário virtual da corte entre os dias 13 e 20 de março. Nesse formato de julgamento, os ministros apresentam seus votos eletronicamente.