O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou ministros do governo e deputados para fechar consenso em torno do texto que vai regulamentar o trabalho por aplicativo. A reunião está prevista para terça-feira (10), às 10h, na residência oficial da Câmara.
O objetivo para amanhã é definir sobre o limite da taxa de intermediação cobrada pelas plataformas, que deve ficar em 30%. Este percentual já é a média cobrada atualmente. Também é preciso um acordo em torno do piso mínimo a ser pago por entrega ou por corrida — o relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), defende o valor de R$ 8,50, enquanto integrantes do governo almejam um valor mais elevado.
Em fevereiro, o relator disse que o grande impasse é o valor mínimo. “Precisamos ter cuidado para não inviabilizar o serviço em cidades menores. Dependendo do valor fixado, essas operações deixam de acontecer”, afirmou Coutinho. Ainda no mês passado, Motta comentou que o processo de análise do projeto seguirá com a escuta de todos os envolvidos, incluindo parlamentares, governo e empresas do setor. “Avançaremos ouvindo todos os lados e argumentos. Com equilíbrio e critério técnico, a Câmara dos Deputados vai entregar a melhor legislação possível”, disse, por meio de suas redes sociais.
Regulamentação do trabalho por aplicativo
Entre os principais pontos que a proposta sugere, estão:
Formalização da relação de trabalho entre plataformas digitais e trabalhadores, sem caracterizar vínculo empregatício tradicional, mas com garantias mínimas claras às partes;
Garantias de autonomia, vedando imposição de jornada mínima ou penalidades por recusar serviços;
Limitação das taxas cobradas pelas plataformas, especialmente em serviços de transporte remunerado de passageiros;
Regras de proteção previdenciária e contribuição ao Regime Geral de Previdência Social;
Definição de direitos fundamentais como mecanismos de defesa contra bloqueio injustificado de contas e transparência nos algoritmos que regulam a distribuição de corridas e entregas.
Motta fala sobre projetos na Câmara
Nesta segunda-feira, Motta foi entrevistado na Rádio Metropole. Durante a reunião, feita por meio de ligação, o presidente disse que a Câmara dos Deputados tem buscado priorizar uma agenda de entregas concretas, que se afaste da polarização provocada por investigações (a exemplo do Caso do Banco Master). Entre os temas citados por ele estão discussões legislativas como a escala de trabalho 6×1. Ele também criticou a atuação internacional do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Confira entrevista na íntegra: