Em determinação publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou medidas fiscais contra quatro farmácias de manipulação brasileiras após identificar irregularidades na produção e divulgação de medicamentos. Segundo o órgão, a decisão foi tomada para proteger a saúde da população e garantir que os produtos manipulados sigam as normas de segurança e qualidade estabelecidas pela agência.
Octalab
No caso da Octalab Farmácia de Manipulação, todos os lotes do medicamento Tirzepatida manipulados pela empresa serão apreendidos. A Anvisa também determinou a suspensão da comercialização, manipulação, divulgação e uso do produto.
Entre as irregularidades identificadas estão a produção do medicamento em escala, em vez de forma individualizada para cada paciente, substituição de medicamento industrializado, falhas no controle ambiental na área de recebimento de matérias-primas, ausência de um sistema adequado de controle de qualidade, definição de prazo de validade sem avaliação físico-química e falhas na qualificação de fornecedores.
Nanofármacos Manipulação Farmacêutica
Já a empresa Nanofármacos Manipulação Farmacêutica teve a propaganda da Tadalafila 10 mg em gotas proibida. De acordo com a Anvisa, o medicamento estava sendo divulgado de forma irregular e produzido por meio de manipulação padronizada, prática que contraria as Boas Práticas de Manipulação estabelecidas pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 67/2007.
Homeopática Homeocenter LTDA
A Farmácia Homeopática Homeocenter LTDA também foi alvo da fiscalização. A agência proibiu a propaganda de todos os medicamentos manipulados pela empresa após identificar que os produtos estavam sendo divulgados em seu site oficial de forma padronizada, e não individualizada para cada paciente, o que também viola as normas da RDC nº 67/2007.
PL Farmácia de Manipulação LTDA
A PL Farmácia de Manipulação LTDA teve a comercialização, propaganda e uso de seus medicamentos manipulados suspensos. A medida atinge especificamente os produtos fabricados até 7 de novembro de 2025, que deverão ser apreendidos. Segundo a Anvisa, a decisão foi tomada após a identificação de graves irregularidades na manipulação de formulações estéreis, com descumprimento de regras previstas nas resoluções RDC nº 67/2007 e RDC nº 430/2020.