O TikTok anunciou novas regras para limitar o uso do aplicativo por adolescentes no Brasil. As mudanças passam a valer em 17 de março, data prevista para a entrada em vigor do ECA Digital (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente). Segundo a plataforma, o objetivo é ampliar a segurança e o bem-estar de jovens no ambiente digital.
De acordo com o comunicado da empresa, adolescentes com menos de 16 anos não poderão alterar configurações consideradas sensíveis sem autorização dos pais ou responsáveis. A liberação será feita por meio da ferramenta Sincronização Familiar, que liga a conta do jovem à de um adulto responsável.
Sem autorização, os adolescentes não poderão mudar:
A privacidade da conta;
Quem pode visualizar o perfil;
A opção de tornar públicos os vídeos curtidos.
A ferramenta também permitirá que os responsáveis controlem o tempo de uso do aplicativo. Quando o limite definido for atingido, o jovem só conseguirá continuar usando a plataforma após inserir um código enviado aos pais.
Os responsáveis ainda poderão restringir conteúdos, bloquear palavras-chave e hashtags e acompanhar seguidores, contas seguidas e perfis bloqueados pelo adolescente.
O TikTok informou ainda que menores de 16 anos não têm acesso a mensagens diretas nem a transmissões ao vivo. As notificações também serão bloqueadas à noite: das 21h às 8h para usuários de 13 a 15 anos e das 22h às 8h para jovens de 16 e 17 anos, podendo ser ampliado pelos responsáveis.