O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, decidiu nesta quinta-feira (5) suspender a deliberação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS que determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na decisão, Dino entendeu que a comissão não poderia ter aprovado em bloco diversos requerimentos de quebra de sigilo, entre eles o pedido para acessar os dados de Lulinha.
“Desse modo, assim como um tribunal não pode quebrar sigilos bancários de empresas e cidadãos com decisões em globo e simbólicas (em uma espécie de ‘olhômetro’), um órgão parlamentar não pode fazê-lo”, afirmou o ministro.
A decisão foi motivada por um pedido da defesa de Lulinha, que solicitou a extensão de um entendimento já adotado por Dino em outro caso. O ministro havia anulado anteriormente a quebra de sigilo da empresária Roberta Luchsinger, também alvo da CPMI.
Lulinha foi incluído em um requerimento parlamentar após a Polícia Federal encontrar uma conversa em que ele foi citado pelo investigado Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.
Até o momento, segundo as investigações, não há indícios de que o empresário tenha ligação com os desvios de mensalidades associativas de aposentados e pensionistas.