A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados vai se reunir na próxima terça-feira (10) com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6×1 e da redução da jornada de trabalho.
O encontro, previsto para às 14h, atende a pedido do deputado Paulo Azi (União-BA), relator da PEC na CCJ. Segundo o deputado, a participação do ministério é importante para apresentar diagnósticos sobre formalidade no emprego, políticas de proteção ao trabalhador e os possíveis efeitos da redução da jornada no mercado de trabalho.
“A pauta da redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 constituem temas históricos e de grande relevância para a população, refletindo as transformações observadas no ambiente laboral”, diz o parlamentar. Ele destaca ainda que a discussão envolve diferentes aspectos, como a sobrecarga de trabalho enfrentada por muitos trabalhadores e o aumento de doenças psicossociais associadas a jornadas prolongadas. Em contrapartida, Paulo afirma também ser necessário avaliar os impactos econômicos da redução da jornada, como possíveis aumentos de custos para as empresas e efeitos sobre a informalidade no mercado de trabalho.
Lula defende proposta
Na última terça-feira (3), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu que a proposta seja construída por meio de negociação entre trabalhadores, empresários e o governo antes de ser analisada pelo Congresso Nacional.
Segundo Lula, um acordo entre as partes pode evitar conflitos posteriores na Justiça do Trabalho. “É melhor vocês construírem negociando do que terem que engolir uma coisa aberta [vinda do Congresso], e depois ter de recorrer à Justiça do Trabalho”, afirmou. O mandatário acrescentou que o resultado ideal será aquele fruto de entendimento entre empresários, trabalhadores e governo.