Um Projeto de Lei (PL) que prevê pena de reclusão de 10 a 20 anos para o crime de estupro de vulnerável cometido por militar, quando a conduta resultar em lesão corporal de natureza grave, foi aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.
De acordo com a autora do texto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a mudança equipara a pena do Código Penal Militar, que hoje admite 8 a 15 anos nesses casos, àquela do Código Penal comum. O Supremo Tribunal Federal já analisa essa disparidade. Para o deputado Claudio Cajado (PP-BA), que é relator da proposta, “a medida fortalece a confiança interna e externa na integridade das corporações militares.”
“No contexto militar, onde a hierarquia e a disciplina são pilares essenciais, não se pode admitir que condutas de extrema gravidade encontrem reprimenda mais branda no sistema militar do que no sistema penal civil”, disse Claudio Cajado.
Agora, o texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e depois seguirá para o Plenário. Para virar lei, a proposta terá de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.