Um Projeto de Lei (PL) que cria o auxílio emergencial de R$ 600 mensais para moradores da Zona da Mata de Minas Gerais que perderam as casas devido a recentes desastres climáticos foi aprovado nesta quinta-feira (5) na Câmara dos Deputados. O texto segue agora para análise do Senado.
Confira regras
Pela proposta, o auxílio será restrito a dois membros de cada núcleo familiar. Terão direito ao benefício, que durará seis meses, pessoas maiores de 18 anos e mães adolescentes. No caso dos provedores de famílias monoparentais, serão concedidas duas cotas, independentemente do sexo.
O pagamento do benefício será feito por bancos federais em poupança social digital, de abertura automática, e estão proibidos descontos para cobrir dívidas ou saldos negativos. Além dos R$ 600, a proposta autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a antecipar os valores de alguns benefícios.
A proposta foi apresentada na semana passada pelos deputados Aécio Neves (PSDB-MG) e Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG). Segundo o relator, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), que recomendou a aprovação, “é uma resposta legislativa exemplar e humanitária a esta tragédia.”
Chuvas em Minas Gerais
Os temporais na Zona da Mata mineira causaram deslizamentos, deixaram milhares de pessoas desabrigadas e desalojadas e um saldo de 72 mortos. Os municípios mais afetados foram Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa — que ficaram em estado de calamidade pública.