A Confederação Brasileira de Vôlei e o Osasco Voleibol Clube acionaram o Supremo Tribunal Federal contra a lei municipal que restringe a presença de atletas transexuais em eventos esportivos realizados na cidade.
As entidades pedem que a norma seja derrubada liminarmente, sob o argumento de que o texto aprovado no Legislativo local estabelece discriminação e invade competências constitucionais. Para a CBV, a medida cria insegurança jurídica e compromete a organização de torneios oficiais no município.
A legislação foi apresentada pela vereadora Jessicão (PP) e ganhou repercussão em meio ao debate sobre a realização da Copa Brasil de Voleibol Feminino em Londrina. No conteúdo questionado judicialmente, há referência direta à atleta trans Tifanny Abreu, que integra o elenco do Osasco.
O caso está sob relatoria da ministra Cármen Lúcia, que avaliará se a regra municipal deve ter seus efeitos suspensos imediatamente ou se continuará válida até o julgamento definitivo.
As informações foram divulgadas inicialmente pelo jornal O Globo.