A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, afirma que o governo está regulamentando a lei que inclui, no currículo da educação básica, conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança, o adolescente e a mulher.
A medida abrange a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. Ela integra o Pacto Nacional Contra o Feminicídio, lançado em 4 de fevereito no Planalto pelos três Poderes e que reúne propostas para reduzir os altos índices de violência de gênero no país.
Em entrevista ao jornal Folha de SP, a ministra afirmou que não se trata de uma campanha ou uma disciplina especial. “É para mudar os currículos para as crianças do ensino fundamental, ensino médio. Não é uma campanha ou uma disciplina especial, é para que os conteúdos tenham isso”, afirmou. O anúncio deve ser feito em março, mês em que se celebra o Dia Internacional das Mulheres, em conjunto com o ministro da Educação, Camilo Santana.
Dados de feminicídio
Em 2025, o Brasil registrou recorde de feminicídios, com ao menos 1.470 ocorrências em todo o país, segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Desde que foi tipificada como crime, em 2015, 13.448 mulheres foram vítimas em território nacional. Na Bahia foram 208 registros de tentativas de feminicídio feitos entre janeiro e outubro de 2025. O estado lidera o Nordeste em números absolutos, e aparece em segundo lugar em tentativas, atrás apenas de São Paulo, que teve 552 ocorrências.