O ex-deputado federal cassado Alexandre Ramagem (PL-RJ), foragido nos Estados Unidos desde o ano passado, foi interrogado por videoconferência no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (5), após a retomada de uma ação penal contra ele.
Segundo o termo de audiência protocolado no STF nesta sexta-feira (6), a oitiva durou cerca de 45 a 50 minutos e foi conduzida pela juíza auxiliar Luciana Yuki Fugishita Sorrentino, do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Ramagem estava acompanhado de seu advogado, e houve perguntas da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da defesa.
Durante o depoimento, o ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) negou ter cometido os crimes, atacou Moraes e afirmou que é vítima de uma “farsa”. Ele classificou a ação penal como “completamente falsa” e disse que o STF é “um juízo incompetente, não respeita o sistema acusatório, as leis, a Constituição e age com abuso de autoridade e abuso de poder, desvio e excesso de poder flagrantes”.
Ramagem também negou ter usado ou autorizado o uso do sistema de geolocalização israelense First Mile para monitorar autoridades e afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro nunca lhe pediu qualquer ação nesse sentido. Segundo ele, o contrato com a ferramenta foi encerrado em maio de 2021 e encaminhado à corregedoria.
“Eu não tenho vinculação a reunião alguma, a ato algum, a produção de minuta alguma, de planejamento algum, não participei de nenhum ato nesse sentido”, disse. Ele acrescentou que nenhum dos policiais que inseriu na Abin tinha senha ou autorização para usar o First Mile e que, como diretor-geral, não poderia controlar todas as ações individuais de agentes.
O ex-deputado também disse que suspeitava que servidores estariam usando a ferramenta para fins privados e que, por isso, sua gestão estava investigando — e não utilizando — o sistema.
Ramagem usou o direito ao silêncio para não responder perguntas que não se relacionassem diretamente aos dois crimes pelos quais responde nesta ação: dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, praticados em 8 de janeiro de 2023. Ele afirmou que não estava no Brasil durante os ataques e não teve qualquer participação.
“Tomei posse como deputado federal em fevereiro de 2023. Como que eu vou atentar contra o Congresso Nacional com dano e deterioração na Casa que eu com tanto esforço trabalhei para ser eleito? É uma completa incoerência”, declarou.
Por que o processo foi retomado
A ação penal havia sido suspensa pela Câmara dos Deputados em relação a fatos ocorridos após a diplomação de Ramagem, em dezembro de 2022. Posteriormente, o STF limitou essa proteção, e o processo foi totalmente retomado em dezembro do ano passado, depois que Ramagem teve o mandato cassado e perdeu a imunidade parlamentar.
Condenação anterior e fuga
Ramagem já foi condenado em setembro a 16 anos de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado — todos praticados antes de sua diplomação.
Pouco antes de a prisão se tornar definitiva, ele deixou o Brasil de forma clandestina pela fronteira com a Guiana, embarcou em Georgetown rumo aos Estados Unidos e teria ingressado no país com passaporte diplomático, apesar de ordem judicial para cancelá-lo.
No fim de janeiro, o Ministério da Justiça informou ao STF que o pedido de extradição já foi formalmente encaminhado ao governo norte-americano por via diplomática. Aliados dizem que Ramagem pretende pedir asilo político, o que pode prolongar o processo.