O ministro Gilmar Mendes, que está como substituto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), propôs a criação de uma força-tarefa formada por peritos técnicos e instituições acadêmicas para agilizar a identificação de conteúdos produzidos por inteligência artificial (IA) durante o período eleitoral, especialmente os chamados deep fakes, que são vídeos, áudios e imagens manipulados com alto grau de realismo. A proposta foi feita nesta terça-feira (3).
Segundo Mendes, a Justiça Eleitoral precisa ir além de uma atuação apenas reativa ou punitiva diante do avanço da tecnologia. Para ele, é necessário fortalecer a capacidade técnica do TSE para enfrentar o uso indevido da IA de forma preventiva. “A atuação da Justiça Eleitoral não pode se limitar a uma postura reativa ou exclusivamente punitiva”, disse.
A proposta prevê a criação de uma equipe técnico-pericial dedicada à análise rápida de conteúdos sintéticos durante as campanhas, com credenciamento prévio de especialistas e centros de pesquisa universitários. Conforme o ministro, a iniciativa pode garantir maior segurança técnica, agilidade nas decisões e fortalecimento institucional no enfrentamento dos desafios trazidos pela inteligência artificial.
Atualmente, as regras da Justiça Eleitoral proíbem o uso de deep fakes em campanhas. O termo é definido como qualquer conteúdo fabricado em áudio, vídeo ou combinação dos dois, gerado ou manipulado digitalmente para criar, substituir ou alterar a imagem ou a voz de pessoas vivas, falecidas ou fictícias. As normas foram estabelecidas antes das eleições municipais de 2024.
O tema voltou ao debate durante a abertura das audiências públicas que discutem propostas de atualização das resoluções eleitorais deste ano. Na ocasião, Mendes também sugeriu que a Justiça Eleitoral firme parcerias com empresas responsáveis por ferramentas de geração de conteúdo por IA.
Para o ministro, a cooperação com essas empresas é essencial para viabilizar mecanismos de rastreabilidade, rotulagem de conteúdos gerados artificialmente, além da implementação de salvaguardas que impeçam o uso abusivo dessas tecnologias e permitam respostas rápidas diante de práticas ilícitas ou que possam comprometer o equilíbrio eleitoral.
A Justiça Eleitoral publicou, em janeiro, 12 minutas de resolução e abriu prazo, encerrado em 30 de janeiro, para que cidadãos e instituições apresentassem sugestões para as regras das eleições. Parte dessas propostas foi selecionada para apresentação em audiências públicas realizadas nesta terça-feira (3) e quarta-feira (4).
As audiências são transmitidas ao vivo pelo canal oficial do TSE no YouTube. A consulta pública ocorre a cada ciclo eleitoral e é obrigatória pela legislação. Pela Lei das Eleições, o plenário do tribunal tem até o dia 5 de março do ano eleitoral para debater e aprovar todas as normas que irão reger o pleito.