O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), descartou a existência de fraude envolvendo uma emenda da bancada do estado na Câmara destinada a quatro universidades federais baianas e determinou ao Ministério da Educação (MEC) que libere os recursos alocados no orçamento da pasta deste ano, no valor de R$ 5,5 milhões. A decisão de Dino, relator dos processos que dizem respeito a emendas parlamentares na corte, tem origem em um pedido feito pela coordenadadora da bancada baiana, a deputada federal Lídice da Mata (PSB), para quem houve interpretação equivocada do MEC sobre as regras que norteiam o repasse de recursos originados da fatia que os integrantes do Congresso Nacional no bolo orçamentário da União.
Erro de leitura
Até então, o MEC vinha se recusando a liberar o montante por entender que a descentralização de recursos provenientes de emenda de bancada está proibida pela regras em vigor. Trocando em miúdos, o ministério considerava que a verba deveria ser transferida para uma instituição apenas e não para as quatros indicadas pelos deputados do estado – a Ufba e as universidades federais do Recôncavo (UFRB), do Sul (UFSB) e do Oeste da Bahia (Ufob). Contudo, a lei veda somente a individualização de ações e de projetos para atender demandas ou indicações feitas por cada membro da bancada. Ou seja, só podem ser repassadas de forma coletiva
Fim de papo
“Conforme se pode extrair dos dispositivos da Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, resta proibida a individualização de emendas de bancada, assim compreendia como a destinação das referidas emendas por membros da bancada, tomados individualmente. Nesse sentido, a citada lei não impede que seja direcionada a projetos e ações estruturantes, destinada pela bancada do estado representado, tenha recursos aplicados em mais de uma instituição do Ensino Superior, não havendo qualquer indício de fraude”, destacou Dino, ao determinar que o MEC recue da suspensão do repasse e autorize a transferência dos recursos para as quatro federais baianas.
Unhas roídas
Em outro flanco, Flávio Dino deixou um grupo de parlamentares da Bahia em estado de tensão ao mandar a Polícia Federal (PF) instaurar inquérito para investigar o uso de R$ 694 milhões repassados por meio das chamadas emendas Pix. Tal dispositivo permite que deputados e senadores transfiram recursos diretamente a estados e municípios, sem necessidade de vinculação prévia a projetos específicos. O que é visto por órgãos de controle externo, incluindo a Controladoria-geral da União e Ministério Público Federal (MPF) como uma enorme brecha para desvios de verbas, devido à falta de mecanismos de transparência e fiscalização.
Ligação de pontas
O temor de deputados do estado em torno da decisão do ministro do Supremo decorre da possível descoberta de irregularidades na destinação de emendas Pix para diversos municípios baianos que, apesar da ordem de Dino para que digam onde aplicaram o dinheiro, ainda não prestaram contas dos recursos recebidos por indicação de parlamentares. Segundo apurou a coluna, pelo menos quatro cidades estão na lista de suspeitas: Tucano, Ribeira do Pombal, Coração de Maria e Campo Formoso, está última citada como epicentro dos escãndalos descobertos pela Operação Overclean.
Como assim?
Cardeais da base aliada ao PT não viram com bons olhos a movimentação da presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Ivana Bastos (PSD), para justificar seu empenho pessoal na derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que eleva o número de parlamentares da Câmara de 513 para 531. Em suma, acham que Ivana extrapolou a linha do corporativismo ao defender que a Bahia mantenha os 39 deputados federais e 63 estaduais que tem hoje, independente do impacto que o aumento das cadeiras em outros estados e, consequentemente, dos gastos do Legislativo provocarão aos cofres públicos. Caso o veto seja mantido, a Bahia perderá duas vagas na Câmara e outras duas na Alba a partir das eleições de 2026, devido à queda populacional detectada no Censo de 2022.
Mais e menos
O comando do PP escalou o deputado federal Cláudio Cajado para negociar com o União Brasil a divisão de candidatos entre as duas siglas na chapa da federação partidária formada por ambos para a próxima corrida por vagas na Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa. De acordo com interlocutores próximos a Cajado, as negociações em curso preveem que o União Brasil terá direito a indicar 70% das candidaturas, enquanto os outros 30% ficarão na cota do PP. A divisão do fundo eleitoral para bancar as campanhas da federação, a princípio, obedecerá à mesma proprocionalidade. Cálculos iniciais dão conta de que os postulantes do União terão R$ 105 milhões para usar na sucessão de 2026. Já os pepistas vão receber R$ 45 milhões.
Laços de família
Filho do ex-vereador Everaldo Bispo e irmão do vereador Kiki Bispo (União Brasil), líder da bancada do prefeito Bruno Reis na Câmara Municipal de Salvador, o contador Everaldo Bispo Júnior foi nomeado para o posto de gerente na Secretaria de Articulação Comunitário e Prefeituras-Bairro. Pelo cargo de confiança, Bispo Júnior receberá salário mensal de R$ 8.160, fora os costumeiros penduricalhos para quem exerce função de chefia.